norma nº 753/2004

Lei Nº 753, de 18 de Maio de 2004, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 177, Período de 16 a 31 de
Maio de 2004.
LEI Nº 753, DE 18
(Autoria do Projeto de Lei: Vereador Luiz Fábio
Antonucci) :
Cria o Espaço para exposição € comercialização
de artesanatos, produtos caseiros, obras de artes,
pintura e outras, para Produtores Rio-
Branquenses devidamente cadastrados.
O Povo de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, aprovou, € eU, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Espaço para exposição e
comercialização de Artesanatos, Produtos
Caseiros, obras de artes. pintura e outras, para
Produtores Rio-Branquenses devidamente
cadastrados.
$ 1º— O espaço de que trata este artigo deverá ser
no centro da cidade, prioritariamente na Praça
28 de Setembro ou muito próximo.
- $ 2º - Este Espaço funcionará a princípio, nos
finais de semana, uma / duas vezes por mês .
ser ampliado de acordo com os resultados
e demanda obtida.
Art. 2º - Para dar provimento ao disposto do
artigo primeiro, fica o Poder Executivo
DE MAIO DE 2004
autorizado a celebras convênios com entidades
públicas, privadas-ou Associações de Classe.
Art. 3º - O disposto resta lei tem por finalidade;
[ — Criar nova fonte de renda para as famílias
sem prejuízos de suas atividades principais.
1 — Elevar a auto-estima.
| - Difundir a produção cultural,
caseira e de pequenas fabricas.
[V - Inclusão social
V - Incentivar a produção cultural.
VI = Incentivar c turismo de negócios no
município.
VII - Estabelecer novas perspectiva para à
economia municipel.
Art. 4º- Para fazer face ao dispêndio com o
disposto nesta lei fica o Executivo autorizado a
fuzer remanejamentos no Orçamento Municipal.
Ar.Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Visconde do Rio 3ranco, 18 de maio de 2004.
artesanal,
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL