norma nº 745/2004

Lei Nº 745, de 24 de Março de 2004, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 173, Período de 16 a 31
Março de 2004.
O
LEI Nº 745, DE 24 DE MARÇO DE 2004
(Autoria do Projeto de Lei: Vereador Aristides Cadedo)
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores,
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de
Visconde do Rio Branco, uma entidade sem fins lucrativos, situada na Sementeira - Km
6- Zona Rural e foro jurídico na comarca de Visconde do Rio Brenco — Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.
je Visconde do Rio Branco, 24 de março de 200,
IRAN SILVA COURI
Prefeito Municipal