norma nº 1162/2013

LEI Nº 1.162/2013
de 10 de setembro de 2013, publicada no Informativo Municipal
nº 548, de 01 a 10 de setembro de 2013.
LeiNº 1.162/2013
Dispõe sobre denominação de creche.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou € sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em conformidade com a Lei Nº 1.077 de 11 de junho de 2011, fica denominada Creche Maria da Silva
Gomes de Freitas “Dona Zica Cesário” situada na Comunidade de Santa Maria na Rua Alfredo Gomes de Freitas
Filho, Zona Rural, como segue croqui em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 10 de setembro de 2013.
Iran Silva Couri
Prefeito Municipal