norma nº 720/2003

Lei Nº 720 de 16 de Dezembro de 2003, Publicada no
Informativo Municipal, Nº167, Período de 16 a 31 de
Dezembro de 2003.
LEI Nº 720, .
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
O a neo
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Viscond: do Rio Branco. por seus representantes. os
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro
Santo Antônio - ACASA. Umu scciedade civil. sem fins lucrativos. de caráter
filantrópico, organizada para prestação de serviços sócio-econômico de interesse
da população da comunidade em que agir
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor ni data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco. 16 de dezembro ce 2003.
IRAN SILVA COURI
Prefeito Municipal