norma nº 719/2003

Lei Nº 719 de 16 de Dezembro de 2003, Publicada no
Informativo Municipal, Nº167, Período de 16 a 31 de
Dezembro de 2003.
O
LEINº719,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
Os DE 2003 -
Decla u de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco. por seus representantes, os
Vereadores. aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declariid:i de utilidade pública a “Associação Rio-Branquense de
Locutores Amadores (ARLA)” fundada em 27 de agosto de 2003. na forma de
sociedade civil, organizacional. sem fins lucrativos, de duração indeterminada.
com sede ny cidade de Visconde do Rio Branco — Minas Gerais. na Rua Professor
Alberto Lima da Silva. nº 269 - Bairro Boa Vista, CEP 36520-000. que objetiva
o incentivo à prática da locução em rádios. shows e eventos de qualquer natureza
pelos ro-branquenses associados.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicução,
Visconde do Rio Branco. 16 de dezembro de 2003.
IRAN SILVA COURI
Prefeito Mu nicipal