| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 710 / 2003 |
| Date | 2003-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL. |
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Lei Nº 710, de 17 de Outubro de 2003, Publicada = , . | . Informativo Municipal, Nº 163, Período de 16 Outubro de 2003. LEI Nº 710, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 * Dispõe sobre denominação de Paço Municipal - O povo do Município de Viscondedo Rio Branco. por seus iepresentuntos. aprovou e 0 Prefeito Municipal. sanciona à Seguinte Lei: Art, 1º- Fica denominado “Paço Municipal Prefeito Raul € irdoso da Silva” o prédio que abriga q Prefeitura Municipal € suas diversas repartições e as instalações da Câmara Municipal. Art, 2º - Pára efetivação da homenagem e conhecimento gem será afixada Placa ao lado ta principal da Prefeitura Muricipal com denominação epigrafada no UMigo anterior Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação. Visconde do Riw Branco, 17 de outubro de 20103. Os Vereadores. IRAN SILVA COURI Prefeito Municipal