norma nº 1159/2013

LEI Nº 1.159/2013
de 9 de setembro de 2013, publicada no Informativo Municipal
nº 548, de 01 a 10 de setembro de 2013.
LEIN?º 1.159/2013
Declara de utilidade pública o “Centro Espírita Ogum Dilê” de Visconde do Rio Branco-MG.
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores, aprovou, e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública o “Centro Espírita Ogum Dilê”, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter
filantrópico com a finalidade de prestar serviços sócio-econômico de interesse da comunidade no âmbito de sua
atuação, com sede e foro em Visconde do Rio Branco - MG, CNPJ 14,849.916/0001-25
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 9 de setembro de 2013.
Iran Silva Couri
Prefeito Municipal