norma nº 1158/2013

LEI Nº 1.158/2013
de 9 de setembro de 2013, publicada no Informativo Municipal
nº 548, de 01 a 10 de setembro de 2013.
LEIS
Lei Nº 1.158/2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de2013.
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os Vereadores, aprovou, eo
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Ast. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial, no Orçamento vigente LeiNº 1.118/2012
de 31 de dezembro de 2012 e Lei Nº 1.126/2013 de 08 de janeiro de 2013, no valor de R$ 25. 574,34 (Vinte e cinco
milquinhentos e setenta e quatro reais e trinta quatro centavos)
Dotações que serão incluídas no Orçamento
02.009.002 GERENCIA DE TRANSPORTE ASSISTENCIAIS
10 SAUDE
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.283 Manutenção da Rede de Urgência e Emergência
31.71.70- Rateio pela Participação em Consórcio Público =... ........ «4 6.199,84
02:009.002 GERENCIA DE TRANSPORTE ASSISTENCIAIS
10 SAUDE
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL »
1001 PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.283 Manutenção da Rede de Urgência e Emergência
33.71.70- Rateio pela Participação em Consórcio Público
19.374,50
-25.574,34
Art. 2º - Fica anulado o valor de R$ 25. 574,34 (Vinte e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta quatro
centavos) referente às Dotações Orçamentárias da Lei Nº 1.129/2013 de 05 de fevereiro de 2013, que servirão de
recursos para a cobertura de crédito especial a que se refere esta Lei.
Anular Dotação
Ficha: 00456
02.009.002 GERENCIA DE TRANSPORTE ASSISTENCIAIS
10 SAUDE
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1001 PROM. E EXEC. DAS ACOES DE SAUDE COLETIVA
2.084 | MANUT.ATIV.TRAT.F.DOM.- TED
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA --—--------— 25.574,34
25.574,34
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 9 de setembro de 2013.
tá Tran Silva Couri
Prefeito Municipal