norma nº 668/2003

Lei Nº 668, de 14 de Maio de 2003, Publicada no
Informativo Municipal, Nº152, Período de 01 a 15 Maio
de 2003.
LEI Nº 668, DE 14 DE MAIO DE 2003
- Dispõe sobre denominação de Centro de Apoio ao Ensino Fundamental -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os Vereado-
res, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominado "Professor Sylvio Passos“ o Centro de Apoio ao Ensino Funda-
mental, que está sendo construído no imóvel adquirido da União, antigo prédio do Insti-
tuto Brasileiro do Café - IBC, situado na Avenida São João Batista, nº 165/197, centro,
nesta cidade.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 14 de maio de 2003.
IRAN SILVA COURI
Prefeito Municipal