norma nº 660/2002

Lei Nº 660, de 11 de Dezembro de 2002, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 142 de 01 a 18 de
Dezembro de 2002.
LEI Nº 660,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Colônia
(ASSCOL), entidade civil e filantrópica, sem fins lucrativos, fundada em 26 de
Junho de 2002, na cidade de Visconde do Rio Branco, com sede à Rua Cel. José
Mesquita, 600 — fundos.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 11 de dezembro de 2002.
IRAN SILVA COURI
Prefeito Municipal