norma nº 651/2002

Lei Nº 651, de 14 de Novembro de 2002, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 139 de 01 a 15 de
Novembro de 2002.
Lei Nº 651, de 14 de Novembro de 2002
— Declara de Utilidade Pública —
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os vereadores
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Utilidade Pública a “Sociedade Espírita Campos de Oxosse”, é uma
entidade civil e filantrópica, sem fins lucrativos. fundada em 01 dz Julho de 2002, na
cidade de Visconde do Rio Branco, à Av. Tzóphile Dubreil. 66, com duração por tempo
indeterminado.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 14 de nove nbro de 2002.
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL