norma nº 645/2002

Lei Nº 645, de 24 de Outubro de 2002, Publicada no
Informativo Municipal, Nº138, no Período de 16 a 31
Outubro de 2002.
LEI Nº 645/2002, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2002
- Revoga a Lei nº 54, de 26/09/88 -
A Câmara Municipal de Viscorde do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a se guinje Lei:
Art. 1º - Revoga à Lei Municipal nº 54, de 26 de setembro de: 1988, que Instituiu
a “Comenda Visconde do Rio Branco ':
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 24 de outubro de 2002.
IRAN S:LVA COURI
Prefeita Municipal