norma nº 617/2002

Lei Nº 617, de 22 de Março de 2002, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 124, no período de 16 a 31 de
Março de 2002.
LEI Nº 617, DE 22 DE MARÇO DE 2002
- Dispõe sobre denominação de Praça Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os
Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominada Praça Santo Antônio, a praça a ser construída no imóvel adquirido
da Diocese de Leopoldina, situado na esquina das Ruas Santo Antônio = Frei Osório.
centro, nesta cidade.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º) Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 22 de março de 2002.
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL