norma nº 591/2001

Lei Nº 591, de 19 de Novembro de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº116, no Período de 15 a 30
de Novembro de 2001.
Lei Nº 591, de 19 de Novembro de 2001
Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus repr=sentantes,
os Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarado de utilidade pública a “Associação de Moradores do
Bairro Santa Clara - AMOB”, entidade civil, sem fins lucrativos, com duração
por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Visconde do Rio Branco
— MG, à Rua Bueno Siqueira, nº 40, Bairro Santa Clara,
Art,2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 19 de novembro de 2001.
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL