norma nº 580/2001

Lei Nº 580, de 16 de Outubro de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 111, no Período de 01 a 16
de Outubro de 2001.
Leinº 580, de 16 de Outubro de 2001
- Declara de Utilidade Pública a nesta cidade.
Sociedade Espírita “Maria de Nazaré” Art.2º) Esta Lei entra em vigor
(SEMANA) com sede neste Município na data de sua publicação.
O povo do Município de Visconde Art. 3º) Revogam-se às
do Rio Branco, por seus representantes, disposições 2m contrário.
os Vereadores, aprovou € 9 Prefeito
Municipal, sanciona à seguinte Lei: Visconde do Rio Branco, 16 de
outubro de 2001.
Art. 1º) Fiça declarada de utilidade
pública à “Sociedade Espírita Maria Je IRAN SILVA COURI
Nazaré” (SEMANA), com sede e fcro PREFEITO MUNICIPAL