norma nº 579/2001

Lei Nº 579, de 16 de Outubro de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 111, no Período de 01 a 16
de Outubro de 2001.
Lei nº 579, de 16 de Outubro de 2001
- Dá denominação ao Espaço
Público onde funcionará a Biblioteca
da Câmara Municipal -
O povo do Município de Visconde
do Rio Branco. por seus representantes,
os Vereadores, aprovou e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominado de :
“Centro de Atendimento ao
Cidadão - Vereador Oscar Vieira”,
o Espaço Cultural e de Apoio ao
Cidadão, criado pela Resolução nº 186/
2001, de 16 de abril de 2001, instalado
provisoriamente no imóvel da Rua
Coronel Geraldo Rodrigues de Aguiar,
nº 48 — centro, neste Município, onde
funcionará a Biblioteca da Câmara
Municipal e outros órgãos do Município.
Art.2º) Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogan-se as
disposições emcontrário.
Visconde do Rio Brancc, 16 de
outudro de 2001.
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL