norma nº 1147/2013

Lei Nº 1147 de 18 de Junho de 2013, Publicada no
“Informativo Municipal” Nº 540, no Período de 11 a 20 de
junho de 2013.
LeiNº 1.147/2013 1h
Alteraa Lei Nº 1.123/2013 dos Programas de Atendimento do Governo Federal.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os Vereadores, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os quadros da Lei Nº 1.123/2013 dos Programas de Atendimento do Governo Federal, conforme
relacionados abaixo:
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - | (| vencimento ra dE sia da de Carga Horária
PSF Semanal
Médico 14 ocuano Superior/Habilitado e aros
Médico Pediatra 5 o sie Superior/Habilitado Er] oras
Enfermeiro 14 R$ 3.500,00. Superior/Habilitado 40 Horas
Dentista 11 R$ 3.500,00 Superior/Habilitado 40 Horas
Nutricionista 2 R$ 1.550,00, Superior/Habilitado 40 Horas
Curso Técnico em
4 Enfermagem e registro e
Técnico em Enfermagem 24 R$ 1.500,00 inseião no srenD ds 40 Horas
fiscalização
Coordenador 8 R$ 2.000,00) Superior Completo. 40 Horas
Curso Técnico em Higiene
Técnico em Higiene Dental 12 R$ 850,00 . | Dental e registro e inscrição 40 Horas
: no órgão de fiscalização
Agente Comunitário de Saúde 72 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo, AO Horas
Auxiliar de Saúde Bucal 12 R$ 850,00 Ensino Médio Completo 20 Horas
RANA Cao AS DA | vagas, |" Vencimento Grau de Escolaridade Guesa
Psicólogo 2 R$ 1.880,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Farmacêutico 2 R$ 1.880,00 Superior/Habilitado 40 Horas
Fisioterapeuta 2 R$ 1.880,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Fonoaudiólogo 2 R$ 1.880,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Médico Ginecologista 2 R$ 3.000,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Professor de Educação Física 2 R$ 1.880,00 Superior Completo 30 Horas
Terapeuta Ocupacional 2 R$ 1.880,00 Superior Completo 30 Horas
Assistente Social 2 R$ 1.880,00 Superior Completo 30 Horas
Nutricionista 2 R$ 1.550,00 Superior Completo 30 Horas
Coordenador 2 R$ 2.000,00] Superior Completo 40 Horas
Ru Vagas | Vencimento Grau de Escolaridade cares
Coordenador 2 R$ 2.000,00 Sosa ad 40 Horas
Assistente Social 2 R$ 1.550,00 30 Horas
Psicólogo. 2 R$ 1.550,00 30 Horas
Auxiliar Administrativo. » R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Artesanato Z R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 0 Horas
Monitor de Bordado E R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 20 Horas
Monitor de Dança 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Ginástica 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Informática 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
| Monitor de Manicure Ê R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Pedicure 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Costura 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Música 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Cabeleireiro 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo A0 Horas
Monitor de Corte e Costura 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
E Ensino Superior em
Educador Social 2 R$ 1.126,00 Pedagogia ou Normal 40 Horas
Superior
Orientador Social 2 R$ 1.029,00 Ensino Médio Completo | | 40Horas
Facilitador Social 2 R$ 940,00 Ensino Médio Completo 40 Horas
L racmtauvr ouvia .
CENTRO DE REFERÊNCIA Cacio inc
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA | Vagas | Vencimento Grau de Escolaridade ne Peer
SOCIAL - CREAS a
Superior em Assistência
Coordenador E R$ 2.000,00 social/Habilidade 40 Horas
[ Assistente Social 2 R$ 1.550,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Advogado 1 R$ 1.550,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Psicólogo 2 R$ 1.550,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Superior com
Psicopedagogo 2 R$ 1.550,00 especialização em 30 Horas
Psicopedagogia
Auxiliar Administrativo 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Ensino Superior em
Educador Social Pa R$ 1.126,00 Pedagogia ou Normal 40 Horas
Superior
Orientador Social 2 R$ 1.029,00 Ensino Médio Completo 40 Horas
Facilitador Social pe: R$ 940,00. Ensino Médio Completo 40 Horas
PROGRAMA BANCO DE
ARMEATOS E padre Vagas Vencimento Grau de Escolaridade carpa Horário
T
Coordenador 4 R$ 1.800,00 Superior Completo 40 Horas
Administrador 2 R$ 1.600,00 Superior Completo 40 Horas
E 3 E “superior Completo em
Assistente Social 1 R$ 1.550,00 o LER Ses insoin=do 30 Horas
Encarregado Operacional 3 R$ 850,00 Ensino Médio Completo 40 Horas
PROGRAMAS SOCIAIS E
Serviço de Convivência e Vagas Vencimento Grau de Escolaridade area Horária
Fortalecimento de Vínculos Semane!
Superior em Assistência
Coordenador 2 R$ 2.000,00 aaa /tisbllidade 40 Horas
Assistente Social 2 R$ 1.550,00 EE E 30 Horas
Psicólogo. 2 R$ 1.550,00 Superior/Habilitado 30 Horas
Orientador Social g R$ 1.029,00 Ensino Médio Completo É 40 Horas
Facilitador Social 3 R$ 940,00. Ensino Médio Completo 40 Horas
Monitor de Artesanato 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Bordado 7 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Dança 2 R$ 850,00. Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Ginástica 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
E Monitor de Informática E R$ 850,00. Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Manicure 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Pedicure 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Costura 1 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Música 2 R$ 850,00 Ensino Fund. Completo ao Horas
Monitor de Cabeleireiro 2 R$ 850,00. Ensino Fund. Completo 40 Horas
Monitor de Corte e Costura Z R$ 850,00 Ensino Fund. Completo 40 Horas
Auxiliar Administrativo 2 R$850,00 | Ensino Fund. Completo 40 Horas
Art. 2º Esta Lei entra'em vigorna data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto.
Visconde do Rio Branco, 18 de junho de 2013
Iran Silva Couri É
Prefeito Municipal