norma nº 570/2001

Lei Nº 570, de 14 de Agosto de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 107, no Período de 03 a 15
de Agosto de 2001.
LEI Nº570, DE 14 DE AGOSTO DE 2001.|
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde
do Rio Branco. porseus representantes,
os Vereadores, aprovou e o Prefeito
Municipal. sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarado de utilidade
pública a “Associação Comunitária
Santo Expedito”, é uma entidade civil,
sem fins lucrativos. que terá duração
por tempo indeterminado, com sede e
foro na Comarca de Visconde do Rio
Branco, a Rua Raposo Tavares, nº290
— 3airro Filipinho.
Art.2º) Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação,
Art.3º) Revogam-se as disposições
em contrário.
Visconde do Rio Branco,
14 de agosto de 2001.
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL