norma nº 557/2001

Lei Nº 557, de 22 de Junho de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 104, no Período de 16 a 30
de Junho de 2001.
LEINº 557, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
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- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de V isconde
do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores, aprovou e o Prefeito
Municipal. sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarado de utilidade
pública a “Associação Esportiva
Marrocos”, fundada em 05 de janeiro
de 1996, nesta cidade de Visconde do
Rio Branco, uma entidade civil, de
duração indeterminada, sem fins
lucrativos.
Art. 2º) Seja, nos mesmos termos
declarada de Utilidade Pública a área
de mais ou menos 102 (cento e dois
metros) metros de frente para a Ladeira
José Soares da Costa, por 134 (cento e
trinta e quatro) metros com o Bairro
Barroca e Vila Nely.
Art.3º) Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º) Revogam-se as
disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 22 de
junho de 2001.
IRAN SILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAL