norma nº 555/2001

Lei Nº 555, de 28 de Maio de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº102, no Período de 16 a 31
Janeiro de 2001.
- ARTE NA PRAÇA -
O Povo do Município de Visconde
do Rio Branco, por seus representantes,
os Vereadores aprovou e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º) A Prefeitura Municipal de
Visconde do Rio Branco, promoverá
através do Departamento de Esporte,
Lazer e Turismo, apresentação de Bandas
de Músicas orquestradas, conjuntos
musicais da cidade e região, dupla
sertanejas ou não, de ritmos variados,
cantores solos e demais realizações
artísticas
que configurem em
apresentações musicais, teatrais,
concurso de poesias, retretas com as
Bandas 13 de Maio e Filarmônica Rio
Branco é apresentações de corais, na
Praça Vinte e Oito de Setembro, ou em
outras praças localizadas no diversos
Bairros da cidade.
Art.2º) Tais apresentações poderão
ser propostas pelas comunidades
Riobranquenses, através das associações
de bairros, com o aval do Departamento
responsável pela contratação dos artistas,
sendo realizadas pelo menos em 01 (uma)
vez por mês em qualquer uma das
referidas Praças.
LEI Nº555/2001, DE 28 DE MAIO DE 2001.
Parágrafo Único - Quando as
realizações ocorrerem nos bairros
poderão suas AssoZiações de moradores,
organizar a montagem da estrutura física,
“venda de salgados e refrigerantes,
comidas típicas, etc..., com o intuito de
angariar fundos revestidos às mesmas.
Art.3º) As apresentações deverão
ser realizadas, preferencialmente aos
Domingos à tarde; podendo ainda serem
realizadas aos sábados, não devendo
haver abusos quanto à durabilidade das
mesmas, obedecendo os disoositivos
legais.
Art. 4º) Para fazer face as despesas
decorrentes, a Prefeitura Municipal de
Visconde do Rio Branco usará de dotação
orçamentária especifíca atribuída ao
Departamento de Esporte. Lazer €
Turismo.
Art. 5º ) Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 6º ) Revogam-se as
disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 28 de
maio de 2001.
IRAN SILVA COURI
Prefeito Municipal