norma nº 551/2001

Lei Nº 951, de 07 de Maio de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 101, no Período de 01 a 15
de Maio de 2001.
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- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde
do Rio Branco, por seus representantes, Os
Vereadores, aprovou eo Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarado de Utilidade
Pública URUBU DO ASFALTO, com sede
à Av. Theophi'e Dubreil, 346 - Centro,
nesta cidade, é uma sociedade sem fins
lucrativos, de caráter recreativo € de
beneficência, fundada em 28 de setembro
de 1998.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
LEI Nº551 DE 07 DE MAIO DE 2001
Art..3º) Revogam-se as disposições
em contrário.
Visconde do Rio Branco, 07 de maio de
2001,
IRANSILVA COURI
Prefeito Municipal