norma nº 549/2001

Lei Nº 549, de 11 de Abril de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 100, no Período de 11 a 30
de Abril de 2001.
| LEINºS49 DE 11 DE ABRILDE 2001 |
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º) Fica declarada de Utilidade Pública O CENTRO ESPÍRITA
CAMINHO PARA JESUS, é uma sociedade civil, religiosa e filantrópica, sem
fins lucrativos, fundada em 31 de março de 1997, nesta cidade, sito à Rua Cel. José |
Mesquita, s/nº - Colônia.
Aut. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrínio.
Visconde do Rio Branco, 11 de abril de 2001.
IRAN SILVA COURI |
Prefeito Municipal |