norma nº 548/2001

Lei Nº 548, de 11 de Abril de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 100, no Período de 11 a 30
de Abril de 2001.
| LEINº548 DE 11 DE ABRIL DE 2007
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, Os
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanziona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro
Capitão Gonçalo Gomes Barreto, situada à Rua Cláudia Maria Coelho Cardoso, nº232,
no citado Bairro, uma entidade civil, sem fins lucrativos, sem filiação político-partidária
eteligiosa, de duração indeterminada, com sede e foro no Municíp:o de Viscond> do
RioBranco.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
isconde do Rio Branco, 11 de abril de 2001.
IRAN SILVA COURI
Prefeito Municipal