norma nº 543/2001

Lei Nº 543, de 14 de Fevereiro de 2001, Publicada no
Informativo Municipal, Nº 97, no Período de 17 a 28
Fevereiro de 2001.
LEI Nº 543,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 20041.
-Aditivo à Lei nº 538/2000, de 30 de novemvro de 2006 e dá outras
providências —
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco, porseusrepresentantes
os Vereadores, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º) Ficam os valores consignados no artizo 1º da Lei nº538/2000,
de 30 de novembro de 2000, acrescido de 150%(centoe cinquenta porcento),
às seguintes entidades:
Nome da Entidade
01 — Ass. dos Moradores da COHAE
02 — Ass.Com. Bairro São Jorge
03 — Ass.Com. Santa Rita
04 — Ass.Com. N.S. Aparecida — Clemente
05 — Ass.Com. Bairro Caiçaras
06 — Cons.Com.Mons. Raimundo Nonato
07 — Ass. Com. N.S.Aparecida — Barreiro
08 — Ass. Com. Moradores Capitão Machado
09 — Ass. do Bairro Novo Horizonte
Vr. Anterior
R$ 600,00
R$ 600,00
R$1.200.00
R$ 600.00
R$1.200,00
R$ 600.00
R$ 600,00
R$ 600,00
Valor (Atual)
R$1.500,00
R$1.500,00
R$3.000,00
R$1.500,00
R$1.500,00
R$3.000,00
R$1.500,00
R$1.500,00
R$1.500,.00
Art.2º) A Suplementação a que se refere o Ar. 1º desta Lei. encontra-
se amparada pelo Art. 2º da Lei nº 536/2000, de 30 de novembro de 2000 e
artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64.
Art.3º) A execução desta Lei, obedecerá à dotação do presente
orçamento.
Art. 4º) Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art. 5º) Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 14 de fevereiro de 2001.
IRANSILVA COURI
PREFEITO MUNICIPAI