| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2000 |
| Date | 2000-11-20 |
| Ementa | REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE RUA. |
| native_id | 662 |
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Lei Nº 535 de 20 de Novembro de 2000, Publicada no Jornal “Informativo Municipal” Nº90 no Período de 16 a 30 de Novembro de 2000. LEI Nº 535, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000, Regulamenta denominação de Rua - O povo do Município de Visconde do Rio Branco (MG), por seusrepresentantes OS vereadores, aprovouco Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Regulamenta à denominação da Rua Cátia Aparecida da Silveira no Bairro Pito Aceso. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º) Revogam-se às disposições em contrário. visconde do Rio Branco, 20 de novembro de 2000. DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal