norma nº 530/2000

Lei Nº 530 de 18 de Outubro de 2000, Publicada no
Jornal “Informativo Municipal” Nº88 no Período de 16 a
31 de Outubro de 2000.
LEI Nº 530, do DE OUTUBRO DE
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- Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes os vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominado MARIA PAULINA VIEIRA, o
Centro Comunitário, ora em construção, no Bairro Nossa Senhora
Aparecida — Barreiro.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 18 de outubro de 2000.
DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal