| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2000 |
| Date | 2000-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
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Lei Nº 529 de 18 de Outubro de 2000, Publicada no Jornal “Informativo Municipal” Nº88 no Período de 16 a 31 de Outubro de 2000. LEI Nº 529, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000. . | - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal - O povo do Municipio de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os vereadores, aprovou € O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º) Fica denominado NELY DE OLIVEIRA, a Escola Municipal, em construção, no Bairro Capitão Gonçalo Gomes Barreto (Alto do Barreiro). Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário. Visconde do Rio Branco, 18 de outubro de 2000. DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal