norma nº 527/2000

Lei Nº 527 de 18 de Outubro de 2000, Publicada no
Jornal “Informativo Municipal” Nº88 no Período de 16 a
31 de Outubro de 2000.
LEI Nº 527, DE 18 DE “OUTUBRO DE
de 2000. Lied
“s
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco. por seus
representantes os Vereadores, aprovou € o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º) Fica declarado de Utilidade Pública a SOCIEDADE
RIOBRANQUENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS,
(SORIPA), com sede provisória à Rua Voluntários da Pátria, nº
33, Centro, nesta, fundada aos 11 dias do mês de março de 2000,
por um grupo de pessoas reconhecidamente amigas des animais,
reger-se-á pelo presente estatuto € seus artigos.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 18 de outubro de 2000.
DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal