norma nº 518/2000

Lei Nº 518 de 18 de Agosto de 2000, Publicada no Jornal
“Informativo Municipal” Nº85 no Período de 01 a 16 de
Setembro de 2000.
LEINº 518, DE 18 DE AGOSTO DE 2000.
- Declara de Utilidade Pública -
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes Os
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º) Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA FALANGE DO
CABOCLO DO UBIRAJARA PEITO DE AÇO, fundado em 25/08/1995, com sede à Rua
do Rosário . 331, Centro - em Visconde do Rio Branco -MG, uma entidade de filantropia
sem fins lucrativos
Art 2º ) Esta Lc: entra em vigor nã data de sua publicação.
Art3º) Revogam - se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco, 18 de agosto de 2009.
DR. JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL