norma nº 1140/2013

LEI Nº 1.140/2013
de 16 de maio de 2013, publicada no Informativo Municipal nº
547, período de 21 a 31 de agosto de 2013.
Lei Nº 1.140/2013
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA” de Visconde do Rio
Branco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRAN! CO, ESTADO DE MINAS GERAIS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA DE VISCONDE DO RIO
BRANCO”, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com atividade de organizações associativas ligados à
cultura e a arte, com autonomia administrativa e financeira, tendo sede e foro em Visconde do Rio Branco — MG,
CNPJ 14.834.999/0001-89
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 16 de maio de 2013.
Tran Silva Couri
Prefeito Municipal