norma nº 368/2009

RESOLUÇÃO Nº 368/2009
Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis
pertencentes à Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco. 
 O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a doar ao Presídio de Visconde do 
Rio Branco uma televisão 20 polegadas de marca Plilips Smart com controle remoto e 
um vídeo cassete de marca Plilips “4 Head OSD Bilingual VR 355”. 
 
Art. 2º - A doação será efetivada através de “Termo de Doação” a ser assinada pelo 
presidente da Câmara Municipal e pelo representante do órgão. 
 Art. 3º - Assim que o “Termo de Doação” seja assinado pelas partes os bens 
serão entregues à entidade. 
 Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 04 de março de 2009. 
Vereador Jayme Silva Filho 
Presidente da Câmara Municipal