norma nº 377/2009

RESOLUÇÃO Nº 377/2009 
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 198/2001 de 16 de outubro de 2001 
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 198/2001 que “Dispõe sobre a transferência da 
Contabilidade da Câmara Municipal”. 
 
Parágrafo Único “ O setor, cujas atribuições estão definidas na Resolução 365 de 22 de janeiro 
de 2009, passou a funcionar na sede própria da Câmara Municipal. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 3 de setembro de 2009. 
Vereador Jayme Silva Filho 
Presidente da Câmara Municipal