norma nº 395/2010

RESOLUÇÃO Nº 395/2010
Dispõe sobre autorização para realização de 
Sessão Solene em comemoração dos 20 anos de denominação da “Sala de Sessões 
Presidente Tancredo de Almeida Neves e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar no dia 27 de abril de 2010 
“Sessão Solene” destinada a comemorar os 20 anos de promulgação da Lei Orgânica 
Municipal e os 25 anos de denominação da Sala de Sessões Presidente Tancredo de 
Almeida Neves.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 22 de abril de 2010.
Vereador Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal