norma nº 409/2010

Resolução Nº 409/2010
Dispõe sobre a redução dos 
vencimentos dos ocupantes de Cargos 
de Confiança.
O Presidente da Câmara de Visconde do Rio Branco, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a 
seguinte Resolução.
Art. 1º - Os Vencimentos dos ocupantes dos cargos de Confiança 
sofrerão redução de 10% (dez por cento), a partir do dia 1º de Julho. Esta 
medida vigorará até a data de 31 de Dezembro de 2010.
Parágrafo Único: A partir de 1º de janeiro de 2011, os vencimentos 
voltarão a ser pagos de acordo com os valores atuais, ou seja, aqueles pagos 
até o mês de junho de 2010.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 9 de julho de 2010.
Vereador Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal