norma nº 429/2011

RESOLUÇÃO Nº 429/2011
Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Honorário Rio-branquense e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Honorário Rio￾branquense ao “Sr. Pedro Antônio Ferreira”, pelos bons e 
relevantes serviços prestados a Visconde do Rio Branco. 
Parágrafo Único – A outorga do Título ora concedido se fará 
em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser definida 
pela Mesa Diretora. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10
de maio de 2011.
Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal