norma nº 430/2011

RESOLUÇÃO Nº 430/2011
Dispõe sobre Homenagem ao Dia 
do Professor – 15 de Outubro. 
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica autorizado a Câmara Municipal a realizar, 
anualmente, no mês de outubro uma Sessão Solene em 
homenagem ao “Dia do Professor”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução 
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10
de maio de 2011.
Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal