norma nº 433/2011

RESOLUÇÃO Nº 433/2011
Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadã Honorária Rio-Branquense e 
dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário 
aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Concede “Título de Cidadã Honorária Rio￾Branquense” à Sra. Maria Pompéia dos Santos, pelos bons 
relevantes serviços prestados ao município de Visconde do Rio 
Branco.
Parágrafo Único – A outorga do Título ora concedido se fará 
em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser definida 
pela Mesa Diretora. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 17 
de maio de 2011.
Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal