norma nº 436/2011

RESOLUÇÃO 436/2011
Dispõe sobre a concessão “Diploma de 
Mérito Legislativo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º - Concede “Diploma de Mérito Legislativo” ao Sr. Sérgio 
Aroeira Braga Filho em especial reconhecimento aos seus relevantes 
serviços prestados a esta casa como Vereador e Presidente da Câmara 
Municipal.
Parágrafo Único – A outorga do Título ora concedido se fará em 
Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa 
Diretora.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Tancredo de Almeida Neves, 02 de junho 
de 2011.
Vereador Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal