norma nº 449/2011

 
RESOLUÇÃO Nº 449/2011
 
Dispõe sobre a concessão do “Título 
de Mérito Histórico Rio-branquense”
 O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgada a seguinte Resolução:
 Art. 1º - Institui o “Título de Mérito Histórico Legislativo” a ser entregue 
a todos descendentes dos Vereadores que fizeram parte das Câmaras 
Municipais desde o ano de 1839.
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por 
conta de verbas próprias a serem consignadas nos orçamentos dos 
exercícios financeiros em que ocorrer a solenidade de entrega do Título.
 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 06 de 
dezembro de 2011
Vereador Jayme Silva Filho
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