norma nº 453/2011

Resolução Nº 453/2011
Dispõe sobre a concessão de “Título de 
Cidadão Benemérito Rio-branquense” e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgada a seguinte Resolução:
Art.1º - Concede “Título de Cidadão Benemérito ao 
Desembargador Luciano Pinto, pelos bons e relevantes serviços 
prestados a Visconde do Rio Branco. 
Parágrafo Único – A outorga do Título ora concedido se fará em Sessão 
Solene da Câmara Municipal a ser realizada no dia 21 de dezembro de 
2012.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 12 de Dezembro de 2011.
Vereador Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal