norma nº 461/2012

RESOLUÇÃO Nº 461/2012
Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadania Honorária.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Luiz Fernando Campos, “Título de 
Cidadão Honorário Rio-Branquense”, pelos bons e relevantes serviços 
prestados a Visconde do Rio Branco.
Parágrafo Único: A outorga do Título ora concedido se fará em Sessão 
Solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa 
Diretora.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 08 de Março de 2012.
Vereador Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal