norma nº 463/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 463/2012
Dispõe sobre a concessão de “Título de
Cidadão Benemérito Rio-branquense” e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Concede “Título de Cidadão Benemérito” ao Reginaldo
Lázaro de Oliveira Lopes, pelos bons e relevantes serviços prestados ao
Município de Visconde do Rio Branco.
Parágrafo Único: A outorga do Título ora concedido se fará em Sessão
Solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa
Diretora.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de abril de
2012.
Verao ir Filho
Presidente da Câmara Municipal
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