norma nº 465/2012

RESOLUÇÃO N° 465/2012
– Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Honorária
o Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica concedido ao Sr. José Elias Diniz o “Título de Cidadão 
Honorário de Visconde do Rio Branco”
Parágrafo Único – A Outorga do Título ora concedido se fará em Sessão Solene 
da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, em 12 de Abril de 2012.
Vereador Jayme Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal