norma nº 149/2000

Resolução Nº
149/2000, Publicada no
Informativo
Municipal Nº 91, no Período de 01 a 15 de Dezembro de
2000.
| RESOLUÇÃO Nº 149/2000 |
+ Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)
pressão legítima da Democracia Representariva.aprovone ser
Presidente promulga a seguinte Resolução:
ártigo 1.-Com base na Lei nº. 536/2000 de 30/11/2000. do
Município de Visconde do Rio Branco -MG.. fixa O
ORÇAMENTO da Câmara Municipal, para o Exercício de
"001. no valor de R$-580.308,07 ( Quinhentos e oitenta mil.
Irezentos e oito reais e sete centavos), em consonância com EC
nº 25 de 14/02/2000 e à Lei Complementar nº 101 de O4 de maio
de 2000. cuja natureza da Receita e Despesa, assim distribuída :
RECEITAS CORRENTES :
17 00 0000 Receitas Correntes
7 00 0000 Transterencias Correntes
1720 00 00 ransferencias Intergovernamentais
[122 0000 [ranslerencias Operacionais
17220100 Participação dos Estados
[12201 04- Repasse pela Prefeitura Municipal......R$-580.308.07
DESPESAS CORRENTES
LO) DESPESAS CORRENTES
100 DESPESAS DE CUSTEIO
10) Pessoal 3.1.1.100 - PESSOAL CIVIL-Subsídios
de vereadores (fixo, variáveis e verba de representação do
Presidente). civil efetivo e contratado (Cargo de
confiança) abonos. vantagens, incentivos q frequência Verbas
rescisórias . 13º sal. Bolsa de estudo etc.. R$- 400.215.64
3.1,1,3 00 Obrigações Patronais - Despesas com FGTS.
contribuições p/ INSS, FUMPREV, planos de saúde à Vereadores
- Pimeionários e Outros encargos que a Administração seja
levadaa entender pela sua condição de empregadora e resultantes
pagamento de pessoal, R$-70,500,00 3.1.2.000 - Material
de Consumo - Artigos de higiene e conservação, impressos.
artigos de expediente acessórios p/ instalações elétricas , material
para fotografia, filmagens, uniformes p/ funcionários, é outros
materiais de uso não duradouro R$-1.200,00 3.1.3.1 00 -
pessoal
Remuneração de Serviços Pessoais - Despesas c/ faxina
eventual, cartografia, e serviços eventuais, R$-1.000,00 3.1.3.2
MW) - Outros Serviços c Encargos “Despesas de telefone,
assinatura de jornais e revistas, Energia elétrica e taxa d'água,
Xerox, honorários advocatícios, custas judiciais. consertos é
reparos de moveis e utensílios, serviços funerários. Correios (
selos e renovação de caixa postal ), Água mineral, material de
limpeza, material de expediente uso da secretaria (gráfica e
papelaria ), refrigerantes, sucos, lanches, aluguel de Software
(programas — informatizado), despesas com congressos,
conferências ou simpósios despesas de viagens de funcionários
e Vereadores a serviço da Câmara Municipal, cestas básicas
à funcionários, manutenção c/ homenagens, jantares, diárias,
hospedagens, e festividades a autoridades Municipais, Estaduais
Federais e outros serviços ou encargos R$-24.892.43 3.190
— Diversas Despesas de Custeio 3.1.9.2 Despesas de
Exercícios Anteriores R$-1.000,00 3.200 Transferencias
Correntes 3.2.30 Transf. a Instituições Privadas 3.2.3.3
Contribuições Correntes ao BAM R$-1.000,00 3.2.5.0
Transferencias a Pessoas 3.2.5.2 Pensionistas R$- 14.000,00
3.2.5.5 Salário Família R$- 500,00 Despesas de Capital
+ [0.0 - Investimentos 4.1.1.0 00 - Obras e Instalações.
Aquisição de bens imóveis, conservação, manutenção e reparos
das Instalações da Câmara Municipal pintura etc.. R$ - 63.000.00
+ 1.20 00- Equipamentos e Material Permanente Aquisição
de suprimentos de informática (computador e peças de reposição),
moveis e utensílio R$-3.000.00 Total do Orçamento......... R$-
580.308,07
Art. 2 . — Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de
Janeiro de 2001.
Art. 3.- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 14
de Dezembro de 2.000
Jair de Oliveira
1. Secretário
Adao Teixeira Ferraz
2” Secretário
Oscar Vieira
Presidente da Câmara Municipal
Maria da Penha Cardoso
Vice — Presidente