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norma nº 1120/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1120 / 2013
Date 2013-01-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI 1096/2011.
native_id94

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Lei Nº 1120 de 03 de Janeiro de 2013, Publicada no
“Informativo Municipal” Nº 524, no Período de 01 a 10 de
Janeiro de 2013.
Informativo Municipal “one:
Data de Pu
LEIS
LEINº 1.120 /2013
Dispõe sobre alterações nos Anexos da Lei 1096/2011
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, por seus representantes os Vereadores, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a Seguinte Lei:
Art.1º- Os Anexos II, III, IV e V da Lei 1096/2011 (Estabelece Estrutura Legislativa, Estrutura
Administrativa e institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal) passam a ser os
constantes da presente Lei.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 3 de janeiro de 2013
Iran Silva Couri
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS
NÍVEL CARGO QTDE] JORNADA ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5 40H SEMANAIS FUNDAMENTAL INCOMPLETO R$ 730,00
n VIGIA 4 40H SEMANAIS FUNDAMENTAL COMPLETO R$ 825,00
RECEPCIONISTA 3 40H SEMANAIS FUNDAMENTAL COMPLETO R$ 825,00
au OFICIAL DE MANUTENÇÃO 2 40H SEMANAIS FUNDAMENTAL COMPLETO R$ 825,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 6 40H SEMANAIS | FUNDAMENTAL COMPLETO R$ 825,00
v MOTORISTA 2 40H SEMANAIS FUNDAMENTAL COMPLETO R$ 1.100,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B 40H SEMANAIS | ENSINO MÉDIO COMPLETO R$1.000,00
F TÉCNICO DE INFORMAÇÃO 2 40H SEMANAIS I ENSINO MÉDIO COMPLETO R$1.000,00
ADMINISTRADOR 2 35H SEMANAIS Í CURSO SUPERIOR COMPLETO R$1.400,00
vi CONTADOR 2 35H SEMANAIS CURSO SUPERIOR COMPLETO R$1.400,00
ADVOGADO 2 35H SEMANAIS CURSO SUPERIOR COMPLETO R$1.400,00
ANEXO IV
ER QUADRO DE PROGRESSÃO
| CLASSES
| IRIA B [EG D CER RR S H T J K
|
NIVEL | INCIAL | 3ANOS | GANOS | SANOS | 12ANOS | 15ANOS | IE ANOS | 21ANOS | 24ANOS | 27 ANOS | 30ANOS
|
T7| R$730007] Rs75190 | R$773,80 | R$795,70" | R$897.50) | R$83050 | R$56740 | 7R$88330 | "R$905,20 | R$927,10 | R$949,00
| R$E2500 | R$84875 | R$87450 | R$09925 | R$92400 | R$94875 | R$97350 | R$995,25 | R$102500 | R$1047,75 | R$1,07250
Hi] R$82500 | R$84975 | R$87450 | R$89925 | R$924,00 | R$94875 | R$97350 | R$958,25 | R$102300 | R$104775 | R$107250
I
W | R$TI0O0O | R$113300 | R$116600 | R$115500 | R$123200 | R$1265/00 | R$1.298,00 | R$1.351,00 | R$1.384,00 | R$7397,00 | R$1.43000
|
V” | RST00000 | R$102000 | R$108000 | R$1090,00 | R$1/120/00 | R$1:15000 | R$1.180,00 | R$1210,00 | R$124000 | R$1:270,00 | R$1.30000
R$1,05400 | R$1.736,00 | R$1.778,00 | R$120,00
RP He a pe ds ES Ii a
MI | RSTADO0O | RS 44200 | RS148400 | R$528,00 | R$156800 | R$610,00
ANEXO V
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA QTDE REMUNERAÇÃO
PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO. U R$ 3.000,00
DIRETOR DA CÂMARA á RS 3.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 7 R$” 3.000,00
CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA 1 RS 250000
GERENTE CONTÁBIL, FINAGEIRO E RECURSOS HUMANOS 1 R$ 2500,00
GERENTE DE PATRIMÔNIO; ALMOXARIFADO E ARQUIVO, 1 R$ 250000
GERENTE DE CERIMONIAL E ACERVO CULTURAL 1 R$ 250000
GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO 1 R$ 250000
[SECRETÁRIO DE APOIO PARLAMENTAR 2 R$ 2.500,00
ASSESSOR LEGISLATIVO E R$ 135000
ASSESSOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS 1 R$ 135000
QUADRO SUPLEMENTAR
CARGO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS 1 Rs 730,00

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