norma nº 356/2008

RESOLUÇÃO Nº. 356/2008, publicada no Informativo
Municipal nº. 338, no período de 01 a 10 de Novembro de 2008.
RESOLUÇÃO Nº. 356/2008
Dispõe sobre revogação das Resoluções 333/2006 e 340/2007.
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, expressão legítima
da Democracia representativa aprovou e, seu Presidente promulga a |
seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam revogadas as Resoluções números 33 de 21 de
dezembro de 2006 que “Cria Verba Indenizatória e fixa critérios e limites
para indenização de despesas decorrentes do exercício parlamenta” e
340/2007 de 12 de dezembro de 2007 que “Altera a redação da Resolução
333/2006 de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências”, com
efeito retroativo a 1º de maio de 2008.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de
novembro de 2008.
ES RR =
Vereador Sérgio Aroeira Braga Filho E
Presidente *