norma nº 224/2001

RESOLUÇÃO Nº224/2001, PU BLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 116, NO PERIODO DE
15 A 30 NOVEMBRO DE 2001.
RESOLUÇÃO Nº 224/2001
Altera a Resolução 148 de 20/09/2000 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os
vereadores aprovou, e o Presidente da Câmara, sanciona e promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - O Artigo 1º da Resolução nº 046 de 24/05/1994. ratificada
pela Resolução n.º 148 de 20) 09/ 20 0a aisorará, com a seguinte redação:
Art. 1º - despesas cor abs deccusi Sitio e de capital realizadas
pelo Poder Legislati es Munig pal; c om. é XCEÇ ÇÃO dó s as Sfos com pessoal civil
(vereadores e fungi qu ei o nisfáis, 76 dita ço patronais (INSS e
FUMPREV). debitá dA pgs Gnscriçã do ah uia, eg em caráter de
urgência, não poderá S ia ivalores: A
Câmara Municipal; 38 ór- Somente com
anuência da CAS LA (E no Finanças).
mediante emissão ed ” 2.500, 00 (
Dois mil e quinhé S 4 “vedado. suplementa a»cObem as despesas
de manutenção ds Ss! is “do setor CACCE. é AN Ent liment
Ç E x A SUL médio A ACUIRO E desaidim nto ao
Cidadão) tais com ig Cação de móvel. solhwaresedelofone) equigamentos €
material permê energia elétrica, tanifasd:; | serviços de
informática e (a - mate, de conSunGRICaRsER ação! esfimpeza, nos
limites da lei E tária A REsblução | é oba iii EeSinbelécidos pela Lei
Cidadão). criado-; pesihio 100 06 10-06 Abril de 2001 que funciona
em caráter provi Mie da | Ea do” 1 7 esde / Aguiar, n.º
48 - centro em Visconde do Rio Branco MG - ' a
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Art. 2º - Revogam-s as dispostos em Er ss
Art. 3º» 680 ão ERA faair Iblicação.
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Sala das essões Presidente Tan t Mmeida Neves, aos 19 de
dezembro de 2000
Jacks ameiro Barreto
Presifente da CMVRB