| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2002 |
| Date | 2002-02-05 |
| Ementa | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. |
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RESOLUÇÃO Nº 226/2002, PUBLICADA NO INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 121, NO PERÍODO DE 01 A 15 DE FEVEREIRO DE 2002. RESOLUÇÃO Nº 226/2002 A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG), expressão legítima Democracia Reprsentetiva, aprovou e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: ? Art. 1º - Fica nomeada pelo sistema de recrutamento amplo, como cargo de confiança da Mesa, nos termos do art. 16, letra “e” eart. 12] letra “b” do Regimento Interno, a Srta. GILMARA DE SOUZA, para exercer as funções de Auxiliar Administrativa da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco — MG. | Art. 2º - Fixa por isonomia ao Pocer Executivo, seu vencimento no nível IV, de acordo com o anexo V — tabela A, da Lei com plementar n.º 014 de 21/17 2001. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagi seus efeitos a 02 de janeiro de 2002. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrária. " Visconde do Rio Branco (MG), 05 de Fevereiro de 2002. Vereador ISMAEL GOMES DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal