norma nº 227/2002

RESOLUÇÃO Nº 227/2002, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 122, NO PERÍODO DE
16 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002.
RESOLUÇÃO Nº 227/2002
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG), expressão legítima
da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art, 1º Fica nomeado pelo sistema de recrutamento amplo, como cargo de
gonfiança da Mesa, nos termos do art. 16, letra “e” e art. 121, letra “b” do
Regimento Interno, o Sr. SILVINO BARRETO CAMPOS, para exercer as
funções chefe de divisão do CAC — Centro de Atendimento ao Cidadão,
“aetor administrativo da Câmara Municipal em funcionamento à Rua Cel. Geraldo
— Rodrigues de Aguiar, nº 48.
a AM. 2º Fixa por isonomia ao Poder Executivo, seu vencimento em 02 (duas)
vezes o nível IX (nove ), de acordo com a Lei Complementar nº 014, de 21/
12/2001. .
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2002.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco (MG), 20 de fevereiro de 2002.
Vereador Ismael Gomes dos Santos
Presidente da € mar: Municipal