norma nº 230/2002

RESOLUÇÃO Nº 230/2002, PUBLICADA NO
INFORMATIVO MUNICIPAL Nº 124, NO PERIODO DE
16 A 31 DE MARÇO DE 2002.
o
RESOLUÇÃO Nº 230/2002
Autoriza ceder por comodato, equipamento de sonorização a APAE/VRB.
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG), expressão legítima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a ceder em comodato, por prazo indeterminado,
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Visconde do Rio Branco
equipamento de sonorização composto de Amplificador DB 720 Ciclotron, Áudio Mixer
(console) MX 58 Ciclotron e 4 (quatro) microfones SM 58 B Leson.
Parágrafo Único - O equipamento deverá ser instalado na sede da APAE onde deverá ser
utilizado em festas, solenidades e reuniões da entidade, sendo vedado o seu uso em
eventos externos de qualquer natureza, sob forma de empréstimo, aingua, etc.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor aa data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Visconde do Rio Branco (MG), 20 de março de 2002.
Vereador Ismael Gomes dos Santos
— Presidente da Câmara Municipal